Câmara de Sinop dará assistência jurídica para solucionar problemas em loteamentos
A Câmara de Sinop definirá segunda-feira o advogado que será contratado para atender donos de terrenos em loteamentos irregulares. A confirmação foi feita pelo presidente da casa, José Pedro Serafini. O advogado dará toda assistência, desde a elaboração do processo até o encaminhamento à Justiça, ou seja, irá desempenhar o papel de um advogado contratado para defender uma causa. Porém, segundo o presidente, a câmara não poderá arcar com as despesas, caso haja custas judiciais. A conta ficará por conta de quem moveu a ação – o dono do terreno. A ação só será gratuita caso o proprietário comprove que não tem condições de pagar as despesas judiciais, conforme o que determina a lei, ou seja, o pagamento poderá prejudicar o sustento da família. Nestes casos será acionada a justiça gratuita.
O presidente José Pedro Serafini esclareceu que a ação é individual. Cada morador terá que ir à câmara para receber a assistência. Algumas ações já foram movidas nos bairros São Cristóvão e Tapajós. “A mesa diretora, que conhece a realidade, está preocupada com essas pessoas que estão desamparadas e não se recusará em usar o dinheiro do Poder Legislativo em benefício do povo”, declarou, acrescentando que a intenção não é denunciar os loteadores que ainda não estão regularizados.
A câmara decidiu contratar o profissional, por um período de 90 dias, devido a grande procura de moradores em busca de uma solução para o problema.
