Câmara de Sinop apresenta LDO para presidentes de bairros
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do município para 2009, foi debatida por vereadores em uma audiência pública. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do poder Legislativo, Sinéia Abreu (PSDB), tendo a participação da vice-presidente e do segundo secretário, vereadora Zuleica Mendes (PMDB), e vereador Jorge Müller (PSDB), respectivamente.
Embora não tenha atraído um grande número de pessoas para discutirem as diretrizes orçamentárias do município, a audiência pública tem papel fundamental no desenvolvimento da cidade, já que oferece a oportunidade da população participar do processo de decisões das metas para a administração pública municipal, informou Sinéia Abreu.
A LDO tem a função de regulamentar as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira.
A presidente Sinéia Abreu explicou aos presidentes de bairros a respeito da importância da participação popular, pois é através dessas discussões que são traçadas a
diretrizes para o município. “É imprescindível que os moradores do município apresentem idéias e sugestões, que mostrem o que é prioridade para os bairros, tendo em vista que é a partir dessas sugestões que as obras são realizadas”, afirmou.
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO assumiu um papel importante como instrumento de gestão fiscal, pois, além de contemplar a meta de superávit primário. Estabelece ainda critérios para a fixação de limites para a execução de despesas previstas no Orçamento, permitindo uma maior inserção do poder Legislativo e da
população no processo de elaboração doorçamentopúblico.
