Câmara de Nova Mutum aprova 5 projetos de lei
Os vereadores aprovaram hoje, na 4ª sessão ordinária, 5 projetos de lei do Executivo, 3 requerimentos e 9 indicações.
O projeto de lei 09/10, autoriza a prefeitura alienar lotes urbanos no loteamento Flor do Cerrado; o 10/10, autoriza alienar lotes urbanos no Loteamento Edelmina Querobin Marcheti; o 11/10, que autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 112, 6 mil; projeto 06/10, autorizando convênio para tratamento de dependentes químicos e o 07/2010 para doar lote urbano à União, destinando à construção da sede da Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 23º Região em Nova Mutum.
Nove indicações foram aprovadas, por unanimidade. A 14, de autoria do vereador Quick (PSDB) pede para construir sanitários públicos, masculino e feminino, na área central da cidade, no perímetro de maior concentração de pessoas; A 15, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), visa comunicar de forma escrita os proprietários de imóveis que não possuem calçamento em ruas e Avenidas já pavimentadas, estipulando prazo para a realização do mesmo, caso o proprietário não o fizer, o Poder Público faz o calçamento e inclui este valor junto a cobrança do IPTU; indicação 16, de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), visa viabilizar junto a secretaria de Saúde a designação de um médico especialista para realizar exames oftalmológicos periodicamente nas escolas de Nova Mutum. o vereador Branco (PPS), apresentou as indicações 17, solicitando a necessidade de dotar com super postes de iluminação, todas as avenidas do perímetro urbano de Nova Mutum e 18 para elaborar e executar projeto de arborização do Bairro Bela Vista. A indicação 19, de autoria do presidente, vereador Unírio Schirmer (PR) pede abertura da segunda pista da Avenida das Araras, no trecho compreendido entre a Rua das Rosas e a Avenida das Garças.
O vereador Zulmiro Bonafé (PT) apresentou as indicações 20 e 21 para recuperar e cascalhar aproximadamente 08 km, de estrada vicinal, bem como recuperar o bueiro, localizados em frente ao Projeto de Assentamento Maria Oliveira e a Gleba Ribeirão Grande e que seja firmado convênio com o INCRA, visando a implantação de obras de recuperação de bueiros e estradas vicinais dos Assentamentos Pontal do Marape e Ribeirão Grande. A indicação 22, de autoria dos vereadores Clemente Franzener e Eurico Aparecido da Silva (PSDC) requer da secretaria de Obras a implantação do Projeto Asfalto Comunitário visando o asfaltamento do Bairro Bela Vista.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 1º de março, a partir das 09h
