Câmara de Nova Mutum aprova 4 projetos de lei
Os vereadores aprovaram, hoje, quatro projetos de lei encaminhados às comissões para análise, dois requerimentos do Executivo, três projetos de lei do executivo e 11 indicações, durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum. 3 Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei 39/2010, alterando a Lei Municipal 1.178/2009; Projeto de Lei 40/2010, que dispõe sobre a inclusão de Ação na Lei Municipal 1.198/2009 (PPA) e na Lei Municipal 1.197/2009 (LDO), e autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente; Projeto de Lei 25/2010, que regulamenta o exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros moto taxi, com o uso de motocicleta em Nova Mutum, que foi aprovado com a emenda 01/2010 e em seguida, aprovado por unanimidade em segunda votação.
11 Indicações foram aprovadas também, por unanimidade: Indicação 99, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando a necessidade de construir uma creche para atender aos Bairros Jardim I e II, Industrial Norte e Residencial das Palmeiras em Nova Mutum; 100, de autoria do Vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de construir uma ponte sob o Rio dos Patos, visando a abertura de uma estrada que facilitará o acesso a inúmeras propriedades da 1ª Etapa; 101, de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando a necessidade de providenciar junto a Rede Cemat o rebaixamento da rede de energia elétrica do Assentamento Pontal do Marape, para que os moradores possam construir suas residências junto a vila do Assentamento. Duas Indicações de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS): 102, indicando a necessidade de adquirir um ônibus rodoviário para uso exclusivo das diversas secretarias municipais e 103, solicitando a necessidade de implantar uma praça dotada de estrutura para lazer, como parque infantil, bancos e quadras de areia, entre outros, no Residencial dos Ipês; 104, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando a necessidade de realizar o curso de MOPE – Movimentação e Operação de Produtos Especiais, aos motoristas de caminhões e ônibus escolares, bem como aos motoristas que prestam serviços terceirizados ao Poder Executivo; 105, de autoria dos vereadores Milton Henrique de Carvalho (PMDB), Unírio Schirmer (PR), Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB) e Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando a necessidade de junto ao SAAE a elaboração e execução de projeto de tratamento e canalização da rede de distribuição de água no Assentamento Pontal do Marape, para que os moradores possam construir suas residências junto a vila do Assentamento; 106, de autoria dos vereadores Airton Pessi – Quick (PSDB) e Zulmiro Bonafé (PT), indicando a necessidade de fazer a abertura da segunda pista da Avenida das Arapongas no trecho compreendido entre a Avenida das Garças até a estrada que dá acesso ao viveiro municipal, bem como, implantar iluminação pública e o asfaltamento do referido trecho; 107, de autoria dos vereadores Clemente Franzener (PMDB) e Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando a necessidade de viabilizar junto a secretaria de esportes e lazer a implantação de uma área de recreação, dotada de quadras esportivas, academia popular, parque infantil, banco, entre outros no Residencial das Palmeiras; 108, de autoria dos vereadores Eurico Aparecido da Silva (PSDC) e Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando a necessidade de construir pontos de ônibus cobertos para o transporte coletivo municipal e Indicação 109, de autoria do Plenário da Casa de Leis de Nova Mutum, indicando a necessidade de envidar especial atenção no atendimento das Indicações de números 001 a 006/2010, aprovadas na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 30 de abril de 2010, e acatadas por este plenário.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 10.
