Câmara de Nova Mutum aprova 4 projetos de lei
A Câmara de Nova Mutum realizou a 18ª sessão ordinária com a aprovação de 4 Projetos de Lei do Executivo, requerimento do legislativo e 7 indicações. 2 Projetos de Decreto Legislativo entraram em Pauta para apreciação das Comissões de Justiça e Redação, um projeto de lei do Executivo e projeto de lei do legislativo. Na ordem do dia, 4 projetos de lei do Executivo foram aprovados por unanimidade: projeto de lei 52/2010, que altera o artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal 1216/09; Projeto de Lei 53/10, que altera o Artigo 1º e o Artigo 2º da Lei Municipal 1.219/09; Projeto de Lei 54/10, revogando a Lei Municipal 864, que autorizou o Executivo a proceder a doação de bens patrimoniais à Fundação Hospitalar de Saúde Municipal, autoriza a revogação das escrituras públicas de doação de folhas 184/187, do Livro 83, do Serviço Notarial e Registro Civil de Nova Mutum e Projeto de Lei 55/10, altera incisos do artigo 4º da Lei Municipal 1.268/10. Um requerimento do legislativo de autoria do plenário foi aprovado por unanimidade: Requerimento 17/10, requerendo do Executivo informações relacionadas aos caminhões que prestam serviços terceirizados para a Secretaria de Obras.
Sete indicações foram aprovadas por unanimidade durante a 18ª sessão ordinária: duas indicações de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB) – 149, indicando a necessidade de firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso das Instalações da Feira Municipal para a ASFENM – Associação dos Feirantes de Nova Mutum e a 150, indicando a necessidade de contratar um trator esteira para realizar serviços de limpeza nas estradas vicinais de Nova Mutum.
Dois indicações de autoria do suplente de vereador Manoel Luiz Noschang (PT), 151 indicando a necessidade de criação e realização de Projeto Habitacional no município, com base no projeto "Mutirão Populacional" e 152, indicando a necessidade de realizar estudo de viabilidade, visando a implantação de Emendas Parlamentares para vereadores. Indicação 153, de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando a necessidade de ampliar o Ginásio de Esportes Professor Lauro Immich e construir anexo ao mesmo um palco, visando a realização de shows e eventos; 154, de autoria dos vereadores Manoel Luiz Noschang (PT), Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de instalar um parque de máquinas no Assentamento Pontal do Marape e 155, de autoria dos mesmos, indicando a necessidade de disponibilizar um trator com roçadeira para realizar serviços de limpeza das áreas públicas.
