Câmara de Lucas vota hoje reposição salarial para servidores públicos
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realiza, hoje, a 18ª sessão ordinária, onde os parlamentares votarão o substitutivo ao projeto de lei nº. 57 que dispõe sobre a correção da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do município de Lucas do Rio Verde. A reposição proposta inicialmente pela prefeitura é de 2,89%. Após reunião com presidente da câmara, Airton Callai com secretários municipais, ficou acertado índice de 6,5%, sendo 3% em julho e 3,5% em janeiro de 2011.
Na pauta da ordem do dia será encaminhado as Comissões Permanentes da Câmara o projeto 09 de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a cessão do Executivo Municipal, às entidades sem fins lucrativos, o uso gratuito das instalações físicas das escolas municipais nos feriados e finais de semana.
Na ordem do dia, serão apreciadas e votadas quatro indicações ao Executivo e quatro projetos de lei de autoria do Executivo. Dentre os projetos de lei apreciados, o 56 visa reestruturar o Fórum Permanente de Educação, que deverá acompanhar e executar o Plano Municipal de Educação.
O legislativo também votará o projeto de lei nº. 58 que autoriza o Executivo a abrir um crédito no valor de R$ 200 mil reais à Secretaria de Educação e Cultura para construção e ampliação de escolas e creches para a educação infantil e o projeto de lei nº. 59 de autoria do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum e transferir para a classe dos bens dominais e a alienar bens imóveis.
(Atualizada às 11:21h)
