Câmara de Cuiabá aprova Lei da Ficha Limpa para secretários municipais
A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou na manhã dessa quinta-feira (10) projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por órgãos colegiadas em cargos de indicação política na prefeitura municipal. A proposta segue os moldes da Lei da Ficha Limpa, que vem causando polêmica por impedir políticos de vários estados de participar das eleições.
O projeto de lei na Câmara foi apresentado pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB) e aprovado pelos 16 parlamentares presentes no plenário durante a apreciação. Outros 3 não compareceram. Pela proposta, que ainda depende de sanção do prefeito Chico Galindo (PTB), a proibição se estenderá por 5 anos após a condenação e valerá para cargos de secretário municipal e equivalentes.
“Se temos a Ficha Limpa para as eleições e isso já recebeu apoio popular, por que não impedir que políticos fichas sujas proibidos de participar dos pleitos venham pegar uma boquinha na prefeitura?”, pondera Antônio Fernandes. A vedação nacional vem motivando muita discussão sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
