Câmara de Alta Floreta define hoje regularização de agentes comunitários
Vereadores fazem hoje, às 20 horas, a primeira sessão ordinária após recesso parlamentar de julho. Entre os projetos da pauta está o que cria o emprego público, no qual serão enquadrados os agentes comunitários de saúde que atuam no município.
No mês passado, a prefeitura e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação dos servidores que, pela lei, passarão a ter registro na carteira de trabalho e, assim, garantia de seus direitos. Cerca de 100 trabalham em Alta Floresta.
O cargo de agente comunitário foi criado por um programa do Governo Federal e está suscetível a extinção, sendo necessária a regularização pelo próprio município. O TAC foi firmado após várias discussões entre os profissionais e poder público.
