Câmara de Alta Floresta aprova 4 projetos em sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, esta tarde, a 9ª sessão extraordinária, e aprovou Projetos de Lei Complementar 1435/2011, os Projetos de Lei 1436/2011, 1437/11, 1438/11 e 1439/11, todos os projetos foram encaminhados pela prefeitura, em regime de urgência especial. O projeto 1435/11 traz mudanças que autorizam
o executivo municipal a fazer recomposição das remunerações em determinados cargos, partir de julho, equiparando-as ao piso nacional trazido pela lei federal n° 11.738/2008, e dá outras providências.
O projeto 1436 autoriza ressarcir para a inspetoria Nossa Senhora da Paz, a título de benfeitorias edificadas no lote parque B-1, desmembrado do parque B, com área de 3.051,00m², a importância de R$ 80 mil, que será restituído ao município. O projeto 1437 autoriza o executivo municipal a disponibilizar maquinários do município para realizar recuperação das estradas na Gleba Rio Azul.
Já o projeto 1438 autoriza a prefeitura a contratar excepcionalmente funcionários para exercer a função de agentes ambientais, motoristas de automóveis e de máquinas pesadas para evitar danos à saúde e
aos serviços públicos e dá outras providências. O projeto 1439/2011 autoriza o Executivo celebrar convênio com as associações de bairro legalmente constituídas, que assumirem o compromisso de realizar o serviço de aguar as ruas não pavimentadas dos respectivos bairros.
