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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Política

Câmara de Alta Floresta aprova 3 projetos de lei

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A câmara municipal realizou, esta manhã, a 4ª sessão ordinária e os vereadores aprovaram três projetos de lei, dois projetos de decretos legislativos, três moções e foram apresentadas sete indicações. O Projeto de Lei 1486/2012 autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios (CNM); Projeto de Lei 1490, que estabelece reajuste dos benefícios mantidos pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta, calculados na forma da Lei Federal n° 10.887, de 18/06/2004; Projeto de Lei 1491 altera dispositivos da Lei n° 1931/2011, sobre a criação do plano de Cargos, Carreiras e Salários dos  Profissionais do Instituto de Previdência do Servidor municipal, IPREAF. Aprovados também projeto de decreto Legislativo 10/2012 que concedo prêmio mulher
destaque para Vilma Dresch, de autoria vereador Francisco Militão; projeto de decreto legislativo 11, que concede prêmio mulher destaque para Luzmaia de Souza Guixabeira de Araujo, de autoria vereador Nilson Rodrigues.

Foram aprovados ainda moção de congratulações 17/12 para o empresário Alessandro de Oliveira Carvalho, pela inauguração de sua loja, de autoria vereador Charles Medeiros; moção de congratulações núemro 18, para a FAF – Faculdade de Alta Floresta e FADAF – Faculdade de Direito de Alta Floresta, em reconhecimento ao mais novo investimento nas dependências do campus, a construção de salão nobre, de autoria vereador Emerson Machado; moção 19, para o Agente da Receita Federal em Alta Floresta, Aristides de Mello, e equipe, em reconhecimento ao trabalho à frente daquela repartição, de autoria vereador Éden Silva.

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