Câmara aprova projeto que inclui Sorriso no Consórcio Alto Teles Pires
A câmara aprovou ontem à noite, seis requerimentos, um projeto de lei do Executivo e dois do Legislativo. Por unanimidade e em única votação, o projeto que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Alto Teles Pires”, ratificando o protocolo de intenções, assinado no último dia 13, entre os municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera.
Regulamentada a lei, o Executivo destinará recursos financeiros necessários para o cumprimento do contrato de rateio do consórcio, cujo valor deverá ser consignado na Lei Orçamentária Anual. Segundo o vereador Xuxu Dalmolin (DEM), o consórcio é uma política do governo que trará resultados positivos aos municípios consorciados. “Dessa forma o governo pretende transformar menos recursos em mais obras, unindo os municípios”, diz.
Dentre os requerimentos aprovados pelo plenário esteve o de autoria do vereador Wanderley Paulo da Silva, requerendo cópia da prestação de contas e informações sobre a instituição da faculdade Claudino Frâncio. Em 2005, a partir da lei municipal nº 1.381/05, o Executivo ficou autorizado a conceder auxilio financeiro no valor de R$ 140 mil à Fundação Educacional Claudino Frâncio, para implementação dos cursos superiores de Engenharia Agronômica e Educação Física, e segundo o parlamentar, o legislativo não recebeu nenhuma posição em relação à instalação dos cursos e como está sendo feita a aplicação do recurso. “Aprovamos o repasse por entender a importância desses cursos superiores para nosso município, mas até agora não tivemos nenhuma prestação de contas”, cobra.
O vereador Santinho Salerno também apresentou requerimento cobrando documentos que comprovem o valor gasto com a desapropriação na aquisição da área para anexar o terminal rodoviário. De acordo com o parlamentar, o Legislativo não tem posse do valor da concessão do terminal e os vereadores são cobrados dessa informação. “A população deve saber quanto foi pago pela concessão do terminal e se será somente para acesso ou haverá abertura de rua”, defende.
Outro requerimento discutido foi o de nº 041/07. O vereador Xuxu Dalmolin (DEM) requer informações quanto aos altos valores das taxas do FREBOM cobradas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, incidentes sobre as análises de projetos, vistorias técnicas e licenças concedidas. “Queremos que o secretário de Estado de Fazenda avalie e informe sobre a possibilidade de redução destas taxas, alteração dos critérios e prazos de cobrança, bem como, a possível eliminação de algumas taxas, que oneram significativamente o setor empresarial, comercial e industrial do município”, explica.
