Câmara aprova projeto que garante benefício aos idosos de Sorriso
A Câmara Municipal de Sorriso discutiu, votou e aprovou 15 matérias durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08). O projeto de lei nº 053/2009 do legislativo, que garante às pessoas acima de 60 anos o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, educacionais e esportivos foi aprovado em 2ª e última votação com duas emendas. De acordo com o autor do projeto, vereador Luis Fabio Marchioro (PDT), as emendas modificativa e aditiva ao projeto foram sugeridas pelo parlamentar Chagas Abrantes (PR) e visam estabelecer a obrigatoriedade do cumprimento da lei na emissão do alvará de funcionamento dos eventos. "Essas emendas vieram para incrementar o projeto e servirão como forma de exigir o cumprimento da lei", explica.
Para Chagas, o projeto é de grande utilidade, pois oferece qualidade de vida aos idosos. "Vimos cada vez mais idosos em busca de qualidade de vida a altura da necessidade. Essa obrigatoriedade deve ser inserida também na iniciativa privada e esta lei facilitará para que isso aconteça. Deve ser dever da prefeitura notificar o autor do evento e também fiscalizar se a lei está sendo cumprida", acrescenta o vereador.
O projeto, subscrito pela bancada oposicionista, contou com o apoio dos vereadores da situação. "Somos favoráveis ao projeto e as emendas. Sabemos que os idosos de nosso município precisam ter acesso às informações e buscar seus direitos garantidos em lei", justifica Vanzella (DEM).
O Estatuto do Idoso garante o desconto de pelo menos 50% nos ingressos, mas nem sempre a lei é cumprida. De acordo com a propositura, nos eventos, será obrigatória a colocação de placa informativa do referido desconto e em local visível, que garanta o direito concedido.
A propositura ainda prevê multa aos estabelecimentos que não cobrarem a meia-entrada. "O projeto aguarda agora sanção do Executivo. Esperamos que seja breve e que a lei passe a vigor no município", cobra Luis Fábio.
