Câmara aprova legalização da profissão de mototaxista em Sinop
O projeto que institui regras e legaliza a profissão de mototaxista em Sinop foi aprovado, ontem à noite, por unanimidade pelos vereadores, em primeira e única votação. O líder do prefeito na câmara, Gilson de Oliveira, pediu que a aprovação fosse em 1ª e única para que o prefeito Juarez Costa, sancione a lei o mais rápido, dando amparo a categoria para que trabalhe com tranqüilidade, principalmente na Exponop (feira agropecuária, comercial e indústrial de Sinop), que acontece de 5 a 13 de junho, onde em anos anteriores foram perseguidos e tiveram veículos apreendidos por estarem na ilegalidade. “A lei vai dar mais amparo para que o serviço possa ser prestado com mais segurança e também vai valorizar o mototaxista que realmente está comprometido com a categoria, pois só esse se adequará e manterá na função”, disse Gilson
A profissão de mototaxista existe no pais e em Sinop há mais de 10 anos, porém apenas em julho de 2009 foi regulamentada pelo presidente Lula, e agora no município. O presidente da câmara, Mauro Garcia, disse que a luta da classe em conseguir que esse projeto voltasse a ser discutido pela casa foi grande e durou anos, pois em outros anos tentaram colocar em votação esse projeto. “Com a aprovação do projeto esse profissionais serão tratados com dignidade e, sem medo de estar nas ruas de Sinop e serem abordados pela Polícia Militar ou Guarda Municipal dizendo que é ilegal o transportar passageiro em motocicletas”, disse Mauro.
O presidente da Associação dos Mototaxistas de Sinop, Jaime Ferreira Barbosa, disse ao Só Notícias, que a aprovação do projeto é uma grande vitória para a categoria. “Já estamos a muito tempo nessa luta e a vitória não será apenas da categoria, mas também para a população sinopense que usa o serviço, pois agora terão mais qualidade tanto na segurança como na higiene e na padronização do trabalho”, disse Jaime
Conforme Só Notícias já informou, para exercer a função o mototaxista deverá ter pelo menos 21 anos, no mínimo dois anos de carteira de habilitação na categoria A, ser aprovado em curso especializado, apresentar o laudo de avaliação médica e psicológica, certidão negativa criminal, ser proprietário da moto com cilindrada de 125 a 225, residir em Sinop por no mínimo 6 meses, usar colete que tenha retrorrefletivos, fornecer touca descartável ao passageiro, ter seguro de vida e acidentes para o condutor, passageiros e terceiros, além do DPVAT. A proposta de Mauro Garcia e Gilson de Oliveira prevê também que as motos utilizadas deverão ter no máximo cinco anos e conter placa vermelha e só poderão transportar um passageiro por vez, sendo proibido o transporte de menores de sete anos, volumes ou malas de médio e grande portes.
