Câmara acata recurso de deputado e PEC dos Vereadores pode sair
Os suplentes de vereadores em todo o Brasil já tem pelo menos um motivo para comemorar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou agora há pouco o recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário a recusa da Mesa Diretora em relação a PEC dos Vereadores. A posição da CCJ pede o aumento imediato do número de vereadores no País. Ao todo serão criadas 7,343 novas cadeiras de vereadores, aumentando de 51.748 para 59.791. Caso a emenda seja realmente promulgada, em Cuiabá serão eleitos: Marcus Fabrício (PP), Roosevelt Coelho (PSDB), Alencar Farina (PT), Júlio Pinheiro (PTB), Antônio César da Silva (PRTB) e Gildeci Pinheiro.
Em dezembro do ano passado, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), reportando decisão unânime da Mesa, recusou assinar a promulgação do texto aprovado no Senado na forma da PEC 20/08 – decisão mantida pelo atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP). Como Senado dividiu a proposta em duas, excluindo o limite de gastos com a ampliação das vagas nas câmaras municipais, a Mesa entendeu que a matéria sofrera alterações substanciais, o que inviabilizaria a promulgação.
Durante a sessão, Antes de aprovar o recurso de Arnaldo, que recebeu parecer favorável do relator da matéria, Flávio Dino (PCdoB-MA), a CCJ rejeitou requerimento do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que pretendia retirar o assunto da pauta de deliberações do colegiado.
“Parece-nos, assim, indiscutível, a necessidade de separar os dois dispositivos para permitir, de um lado, a promulgação da parte da proposição sobre a qual há consenso [ampliação das vagas], e, de outro, a continuidade da tramitação daquela que está a exigir aperfeiçoamento [limite de gastos]”, defendeu o relator.
Já o petista José Eduardo Cardozo (SP) considerou “um golpe” a aprovação do parecer na CCJ. Ele explica que, com a decisão, cai por terra a exigência regimental de quorum qualificado (três quintos dos deputados) para aprovação de PECs em plenário.
