BR-163 pode levar 14 anos para ser duplicada, anuncia ministro
O governo federal deve aumentar o prazo para a concessionária terminar o restante da duplicação da BR-163, entre Itiquira, na divisa com o Mato Grosso do Sul, e Sinop. Conforme o contrato de concessão assinado em 2013, a empresa vencedora da licitação teria cinco anos para duplicar 453 quilômetros da rodovia federal. Agora, conforme anúncio feito ontem pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, o prazo pode chegar a 14 anos.
“Essa é a medida mais aguardada do setor. É necessário fazer a repactuação dos contratos atuais de rodovias”, disse o ministro. Segundo ele, os contratos atuais não condicionam o investimento ao volume de tráfego. “Agora, será criado um gatilho que vai determinar o prazo para a construção de terceira faixa, de trechos da rodovia até a duplicação integral. Ninguém vai perder, nem a União, nem os usuários, porque os contratos passarão por revisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”, afirmou, conforme informações divulgadas pela assessoria da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Segundo Quintella, a medida beneficiará os consórcios que venceram leilões de rodovias na terceira etapa do programa de concessões do governo anterior (Dilma Rousseff). Estes previam a duplicação completa dos trechos em até cinco anos. Como contrapartida, informou o ministro, os investidores terão o prazo atual da concessão (de 30 anos) reduzido ou terão que cobrar uma tarifa de pedágio menor.
As mudanças, de acordo com Quintella, serão publicadas em uma Medida Provisória (MP) até o final desta semana. Com isso, serão beneficiadas também, além da concessionária da BR-163, a Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), que tem a participação dos fundos de pensão das estatais por intermédio da Invepar; MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal) e MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás).
Vencedora do leilão de concessão da BR-163, a subsidiária da Odebrecht se comprometeu em investir R$ 6,8 bilhões. Deste total, R$ 3,9 bilhões foram confirmados para os 5 anos iniciais do contrato, ou seja, até novembro de 2018. A concessionária informou que desembolsou mais de R$ 1,7 bilhão desde que assumiu a BR-163, em março de 2014. A cifra equivale a 43% do que foi estabelecido para o 1º quinquênio do contrato, com vigência de 30 anos.
Até agora, a empresa fez a duplicação de 117 quilômetros da BR-163, entre a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trecho corresponde a 26% da extensão prevista no contrato, já que até novembro do próximo ano 453,6 quilômetros deveriam receber a duplicação. Esse tipo de intervenção incluiria ainda a Rodovia dos Imigrantes (antiga MT 407, federalizada como BR-070 e que atravessa o perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande) e o trecho entre Posto Gil a Sinop. O custo estimado pelo Ministério dos Transportes na época do leilão para duplicação desses trechos é de R$ 1,263 bilhão.
Para cumprir com os investimentos programados no contrato, a empresa pleiteou R$ 2,6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o recurso não foi liberado. O financiamento com o BNDES seria utilizado para prosseguir com as obras de duplicação.
Ao longo dos 850 quilômetros da BR-163 sob concessão foram instaladas e estão ativas 9 praças de pedágio, a uma distância média de 100 quilômetros cada. Desde 6 de setembro de 2015 o pedágio está sendo cobrado. Até 31 de dezembro de 2016 haviam sido arrecadados mais de R$ 500 milhões. O valor custeia a manutenção, conservação e serviços operacionais na rodovia. Já as obras de duplicação, a concessionária alega que envolvem investimentos vultuosos e a arrecadação com o pedágio é insuficiente.
A concessionária informou que, além dos 117 quilômetros duplicados, recuperou cerca de 700 quilômetros de pavimento, instalou 18 bases operacionais, passarela no município de Sorriso, adquiriu equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e repassou mais de R$ 62 milhões em impostos para os 19 municípios com áreas no trecho concessionado. A assessoria ressaltou que, das condicionantes previstas em contrato, apenas as obras de duplicação estão suspensas.
