Aprovado projeto para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab em Mato Grosso
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, hoje, o projeto de lei do governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano. Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.
A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões. O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.
Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro deste ano. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, evitando aumento de custo para o setor produtivo.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.
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