Bolsonaro autoriza apoio da Força Federal nas eleições em Mato Grosso e 9 estados
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou através de decreto uso das Forças Armadas para apoiar a realização das eleições, em novembro. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu pedido de garantia da votação e da apuração das eleições para 545 municípios de Mato Grosso, Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Além de reforçar a segurança nos municípios que solicitam, as Forças Armadas prestam apoio logístico para o transporte de urnas aos locais de difícil acesso como aldeias indígenas, por exemplo. A Força Federal requisitada pelo TSE é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribui para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto.
Compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.
Cada Tribunal Regional Eleitoral é responsável por indicar as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança ou eventual apoio logístico.
A requisição de Força Federal para a garantia da votação e apuração deve ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.
Cabe ao Plenário do TSE analisar os pedidos de Força Federal para a garantia da votação e apuração solicitados e, se aprovados, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.
