Blairo volta a criticar o governo e diz que medida de ajuste fiscal chegou tarde
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado teve, hoje, amplo debate entre parlamentares e os ministros sobre as duas Medidas Provisórias (MP) enviadas ao Congresso pelo Executivo. As 664 e 665, de acordo com os representantes do governo visam proteger os sistemas previdenciário e trabalhista corrigindo distorções.
Para o senador Blairo Maggi, as medidas são necessárias, mas foram tomadas num momento em que o país atravessa uma grave crise econômica. “Já tenho meu veredicto certo com relação às matérias, lamento a época que estamos propondo esse tipo de medida, e tenho certeza que a grande maioria dos senadores fazem esse questionamento. Minha consideração é quanto à forma que a economia tem sido conduzida, e penso que vamos entrar num período de desemprego muito grande. Então, o fundo previdenciário e o seguro desemprego vão, por um lado, reduzir as receitas e, por outro, aumentar as despesas”, alertou.
O parlamentar colocou aos ministros o receio que tem de um futuro próximo, quando a União terá que enfrentar grandes desafios para conter a baixa da economia, cenário que alcança não só o Governo, mas empresas e empregados. Um dos pontos elencados por Maggi diz respeito ao seguro defeso, benefício de um salário mínimo concedido a pescadores que exercem atividade exclusivamente artesanal. A medida estabelece assistência financeira temporária ao pescador que teve suas atividades paralisadas no período de defeso. Mas o benefício, protestou o parlamentar, tem sido usado de forma ilegal e beneficiado pessoas que não atuam na pesca.
“Penso que essa questão do seguro defeso é um absurdo. Infelizmente foi instrumentalizado como política, por partidos, até mesmo pelo Governo, e saímos de R$ 500 milhões de despesa para mais de R$ 2 bi por ano, ou seja, fora de controle”, apontou, através da assessoria.
Para regular o a concessão do benefício, a MP 665 propõe que o pescador passe a ser registrado com antecedência mínima de três anos, além de limitar o número de parcelas – ao máximo- permitido para o seguro desemprego.
As MPs 664 e 665 propõem ajustes na concessão de abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Elas fazem parte da proposta de ajuste fiscal do Governo, que tem por meta a redução de gastos públicos, visando a retomada do crescimento econômico do País. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil foi de 0,1%.
