Blairo vai hoje ao TCE entregar contas do governo de 2008
O governador Blairo Maggi vai hoje à tarde ao Tribunal de Contas de Mato Grosso entregar as contas anuais do exercício financeiro de 2008. Para não perder o prazo legal, o governo protocolou o balanço geral no dia 15, mas Blairo anualmente tem ido a presidência do TCE para entregar sua prestação de contas. O relator das contas anuais é o conselheiro Valter Albano. O TCE aprecia os balancetes e emite um parecer técnico que é remetido para a Assembleia Legislativa, que faz o julgamento definitivo. Já as contas anuais das secretarias de Estado, autarquias, fundações e empresas de economia mista são julgadas separadamente, com emissão de acórdão.
O TCE tem prazo de 60 dias para apreciar as contas anuais do Governo do Estado, contados a partir da entrega do balanço. Conforme o artigo 34 do Regimento Interno a votação das contas é realizada em sessão extraordinária. Neste ano, a sessão acontecerá no dia 15 de junho, informa a assessoria.
