Bezerra propõe mudanças no horário eleitoral gratuito
Antes mesmo de sair a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, garantindo a propaganda eleitoral na TV para o município de Várzea Grande, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) já havia encaminhado, na Câmara, projeto de lei que altera a atual regra e dá aos TRE’s a iniciativa de garantir o espaço aos partidos. Presidente regional do PMDB, Bezerra ficou indignado com a situação, quando os candidatos de Várzea Grande correram o risco de ficar sem espaço na TV, já que o município não sedia nenhuma emissora. “Isso é um absurdo!”, reclamou Bezerra, ontem, para o presidente nacional da legenda, deputado Michel Temer.
O projeto de lei de Bezerra altera o artigo 48 da Lei Eleitoral (9.504/97). Estabelece que, nas eleições para prefeito e vereadores, nos municípios com mais de cem mil eleitores registrados, e que não possuam emissoras de televisão, será reservada, pelo TRE, sem a necessidade de iniciativa dos partidos, pelo menos uma emissora, entre as emissoras geradoras que os atinjam, para divulgar a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos desses municípios.
