Barrada PEC que aumenta número de vereadores
O aumento no número de vereadores aprovado ontem à noite pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com a Folha de São Paulo, os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumentou 7.343 vagas nas câmaras municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da câmara. “Foi uma alteração substancial”, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse, esta semana, que a PEC pode não ter validade para o ano que vem porque está sendo votada fora do prazo.
