Aumento do FPM é a principal cobrança de prefeitos mato-grossenses
O principal tema a ser debatido durante o 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, entre os dias 22 a 24 deste mês, em Cuiabá, será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 22 do mês passado.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) convidou a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da PEC, para tratar do assunto com os gestores. Ela ainda não confirmou se virá ao evento, que deve contar com a participação de prefeitos, secretários municipais, entre outros líderes municipais.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, disse que a proposta é muito importante para os municípios, que necessitam de mais recursos para atender as demandas da população. “Vamos colocar esse assunto em pauta durante o nosso encontro para informar os prefeitos sobre os desdobramentos da PEC e sobre a necessidade de estar sempre mobilizados para que a proposta entre em vigor”.
O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a pauta de reivindicação dos municípios e foi um dos temas mais abordados durante a paralisação das prefeituras, no dia 11 de abril, informa a assessoria. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso alteram a participação FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.
O próximo passo no trâmite agora, após a aprovação da PEC 39 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, é a criar uma Comissão Especial, com 27 integrantes, para avaliar a PEC 341/2013. Na mobilização permanente, no dia 10 de dezembro do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu agilidade na instituição desse grupo, assim que a PEC passasse pela CCJC. “Sei o drama que vocês estão vivendo. Estou pronto para criar a Comissão Especial, isso só depende da CCJ”, declarou Alves a um público formado por quase mil prefeitos e prefeitas. Na ocasião, o presidente da Casa informou que a Comissão Especial precisa de 40 sessões para discutir a proposta, mas que ele trabalharia para que houvesse redução para apenas 10 sessões – o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara.
A PEC 341/2013 foi sugerida e tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, enviou um ofício ao presidente Alves para lembrar do compromisso assumido por ele com o movimento municipalista. “O aumento do repasse do FPM vai ao encontro dos interesses dos municípios brasileiros e visa a compensar perdas financeiras causadas pelas constantes desonerações e recorrentes criações de encargos, programas federais e pisos salariais sem a respectiva compensação financeira”, diz o ofício da CNM.
