Aumentam irregularidades em prefeituras mato-grossenses
O número de irregularidades administrativo financeiras cometidas por prefeituras mato-grossenses está aumentando. A constatação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso que encerrou ontem a votação das contas das prefeituras municipais referentes a 2004.
Foram 36 pareceres contrários, 28 favoráveis, 73 favoráveis com recomendações,
01 contrário/favorável e 01 negativo. Nas contas do exercício de 2003 foram 98 pareceres prévios favoráveis com recomendações, 19 favoráveis e 22 contrários. A relação das prefeituras e respectivos pareceres prévios do TCE está na disponível no endereço www.tce.mt.gov.br . Para o corregedor-geral do tribunal, conselheiro Valter Albano, um dos fatores que explicam o aumento do índice de rejeição das contas é o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o conselheiro, as exigências são maiores ainda para os dois
últimos quadrimestres do mandato, quando o gestor não pode realizar
despesas sem que haja disponibilidade de recursos financeiros suficientes
para quitação do débito. Ou seja, o prefeito não pode contratar dívidas
para o seu sucessor pagar.
Hoje tem sessão extraordinária para concluira votação dos processos que entraram em pauta na terça-feira, com diversas consultas e pedidos de reconsideração feitos por ex-gestores municipais. No dia 31 de janeiro será empossada a nova Mesa
Diretora, composta pelos conselheiros José Carlos Novelli – presidente -,
Valter Albano – vice-presidente e Ary Leite de Campos, como corregedor-geral.
