Aumenta fiscalização com 50% do Fethab para municípios de MT
A partir de 2015 os municípios de Mato Grosso receberão 50% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O deputado José Riva (PSD), autor da proposta, destaca que com esse novo modelo, o recurso terá uma fiscalização maior. Riva reforça que a proposta valerá só a partir de 2015, pois a construção do índice é demorada, tendo em vista que será feito o mapa rodoviário do estado e também por conta da Copa do Mundo de 2014, que parte do recurso já está comprometida com as obras de trincheiras, viadutos.
Aprovada em segunda votação, durante a sessão matutina do dia 18 de dezembro, na Assembleia Legislativa, a proposta prevê que 50% do montante de R$ 800 milhões do Fethab serão destinados diretamente aos caixas das prefeituras municipais, que terão autonomia de gerir o recurso, que tem por obrigatoriedade a recuperação das rodovias do estado. O deputado informou que com o período chuvoso, várias rodovias ficam em situação crítica, colocando em risco a vida de milhares de pessoas.
“Quando termina a chuvarada, o Estado corre para montar uma média de 15 equipes para trabalhar. Hoje, o Estado não tem condições de montar nem essas 15 equipes para atender todas as cidades. Com esse novo formato, o próprio município fará a recuperação das estradas dentro de seu domínio e com isso teremos 141 equipes trabalhando”, destacou.
Funprev – sobre o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), José Riva destacou também em entrevista ao Jornal da Manhã da TV Record, que o Estado “acabou atrasando para encaminhar a mensagem a Assembleia”, por isso o projeto não foi aprovado. Ele classificou como “muito complexo” a matéria e disse que a partir de fevereiro, novas discussões sobre o assunto tomarão conta da Assembleia Legislativa
Atualmente, cada Poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública. “Sabemos da grande importância deste Fundo, por isso a necessidade de maior discussão e estudo. Sabemos que se não votarmos o Funprev o Estado vai quebrar, pois o Estado não terá condições em suportar toda a demanda de inativos, pensionista, aposentado”.
