Audiência pública discutirá projeto de inspeção sanitária em Sinop
A Câmara Municipal de Sinop fará audiência pública para discutir o projeto de lei que cria o serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município. A audiência acontecerá no próximo dia 06, às 19 horas, no plenário do Poder Legislativo. A presidente Sinéia Abreu, criou uma comissão composta pelos vereadores José Pedro Serafini, Zuleica Mendes, e Gilson de Oliveira para que coordenem os trabalhos de discussões do projeto.
A lei apresentada pelo Executivo cria o serviço de inspeção municipal e torna obrigatória a prévia inspeção e reinspeção dos produtos de origem animal produz no município. Caberá a Secretaria Municipal de Agricultura o cumprimento das normas estabelecidas. A inspeção e fiscalização abrangem os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
Com a aprovação da lei, os estabelecimentos industriais e entrepostos de produtos de origem animal somente poderão funcionar mediante prévio registro conforme o regulamento. Estão sujeitos à fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos e sub-produtos e seus respectivos derivados, como pescado, leite, ovo, mel, cera de abelha, produtos de coalho e coagulantes, e as casas atacadistas que manipulem produtos de origem animal.
De acordo com a lei, a fiscalização e inspeção, dar-se-ão nos estabelecimentos industriais especializados, abatedouros e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais, no preparo ou industrialização, sob qualquer forma para o consumo. Na audiência pública, a população poderá se manifestar e apresentar as sugestões para que os vereadores possam analisar e ver a possibilidade de aprovar ou não a matéria.
