Associação em MT pode sugerir PEC para criação de municípios
Mato Grosso pode liderar a empreitada municipalista para a criação de novos municípios. Diante da resistência do Senado na votação do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que flexibiliza as normas para a emancipação de cidades, a Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea) busca uma nova forma para resolver o impasse
Presidente da Amaea, Nelson Salim Abdala, explica que a entidade deve apresentar à Comissão de Participação Legislativa do Senado uma sugestão para inclusão de cláusulas que permitam a criação de municípios em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual não precisaria passar pelo crivo da presidente.
Depois disso, o modelo poderá ser utilizado por outros estados. Em reunião com representantes de outras associações na tarde de ontem (19), em Brasília, o entendimento foi o mesmo do Senado. Eles optaram por aguardar a apresentação do novo Projeto de Lei do Senado (PLS), que será apresentado pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da primeira proposta; o relator Valdir Raupp (PMDB -RO) e José Sarney (PMDB-AP) na sessão da próxima terça-feira (25) em regime de urgência urgentíssima. A medida, contudo, não interfere no trancamento da pauta do Congresso Nacional, obstruída pela ausência dos senadores na avaliação dos vetos na última terça (18). As duas Casas voltam a se reunir em 15 de abril.
Em relação ao projeto original, as principais alterações são quanto ao número mínimo de habitantes para a criação de municípios. Na região Sul, a exigência passa de 12 mil para 20 mil, por exemplo. No caso da região Centro-Oeste, há uma queda de 6 mil para 5 mil.
Desta forma, entre os 57 distritos com projetos de emancipação em Mato Grosso já existentes, ao invés dos cerca de 12 que poderiam ser criados com a derrubada do veto. Se for aprovado o novo PLS, essa marca poderá chegar a 20 cidades.
Juntamente com Pará, o Estado é um dos que lidera o ranking dos que mais criarão municípios com a derrubada do veto. Ao todo, são previstas até 188 novas cidades. Salim argumenta que Mato Grosso não pode continuar esperando a boa vontade do governo federal, lembrando que o projeto vetado por Dilma tramita há 12 anos e, além de ter sido proposto pela bancada governista, contou com a participação efetiva de membros do Executivo na discussão de sua elaboração, tramitação até a aprovação final.
