Associação dos Municípios de MT diz que promessa do governo é pagar R$ 400 milhões do FEX no 2º semestre
O governo federal deve repassar no segundo semestre aos Estados o repasse financeiro referente ao Fomento às Exportações (FEX) de 2014, em atraso. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que o compromisso foi assumido por representantes da União, durante a Marcha dos Prefeitos deste ano, encerrada semana passada. “Não tem nem orçamento ainda, é preciso mandar uma medida provisória para o Congresso”, afirmou ao Só Notícias. Só Mato Grosso espera receber R$ 400 milhões.
O presidente afirmou que uma reunião entre eles e representantes de Associações de Municípios do Centro Oeste como Goiás e até Tocantins, precederam a abertura de espaço ao governo federal para destacar as ações referentes aos recursos. “Abrimos espaço durante a marcha para que governo falasse intenção, do embasamento sobre fez 2014. Houve comprometimento de que será repassado no segundo semestre deste ano. O governo federal vai manda projeto de lei para o Congresso e pode repassar para estados e municípios o dinheiro”, disse.
A respeito do veto aos coeficientes deste ano pela presidente Dilma Rousseff (PT), Neurilan afirmou que há uma mobilização para derrubada no Congresso. “O projeto voltou para o Congresso, para derrubar o veto. De todo jeito estamos mobilizados a nível nacional, buscando articulações com AMMs do Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Paraná para poder constantemente colocar na imprensa, cobrar essas discussões”.
No Fex de 2005, Mato Grosso receberia a maior fatia, 21,65% dos R$ 1,7 bilhão previstos para serem transferidos em todo o país, o equivalente a quase R$ 450 milhões. Com a medida, ficou indefinido o prazo para ocorrer o repasse.
