Assembléia vota hoje renegociação de dívidas de Mato Grosso
Pelo menos duas matérias importantes devem ser votadas na sessão vespertina desta terça-feira, que começa logo mais. A primeira é a mensagem 11/08 aposta ao projeto de lei 59/08, do governo, contendo os parâmetros da renegociação das dívidas do estado contraídas junto a União. A matéria que recebeu substitutivo integral na comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias recebeu aval da sociedade em audiência pública antes de chegar a comissão de Constituição, Justiça e Redação onde recebeu parecer favorável. O montante atual é de R$ 5,356 bilhões.
A segunda é a mensagem 30/08, que altera e acrescenta dispositivos à lei complementar 155, de 14 de janeiro de 2004 e dá outras providências (Polícia Civil). Ela recebeu parecer favorável do relator Percival Muniz (PPS) e levou os escrivãs a lotarem a sala da CCJR, no horário da votação. De acordo com o presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PR) há um entendimento das lideranças partidárias pela votação das duas matérias em plenário, o que pode ocorrer ainda hoje.
A terceira é a mensagem 35/08 do Executivo que reestrutura a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN). Além dessas três mensagens, a CCJR aprovou hoje parecer em outras 29 matérias, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e processos de regularização de terras do Intermat. “Há um esforço dos membros da comissão para manter a pauta limpa e temos conseguido dar parecer em tempo hábil a todas as matérias que chegam à CCJR”, ressaltou Rezende.
