Assembléia vota hoje criação da CPI da Sema
A mais nova crise instalada no setor madeireiro mato-grossense fez com que os deputados estaduais optassem por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de acabar com as suspeições e instabilidades no segmento. A proposta foi requerida pelo deputado José Riva (PP) na terça-feira, discutida com os membros da Comissão de Meio Ambiente com parecer favorável e deve ser aprovada pelo Pleno da Assembléia Legislativa hoje de manhã.
A crise teve reinicio depois de desencadeada a ‘Operação Guilhotina’ pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Polícia Civil (PC) a pedido da delegacia Fazendária de Cuiabá. Informações preliminares apontam para fechamento de 101 empresas da região Norte, suspeitas de participarem de esquemas fraudulentos com prisões de dezenas de empresários e engenheiros. Empregados e empregadores são diretamente prejudicados com a medida.
“Já passou da hora da Assembléia Legislativa tomar uma posição”, enfatiza Riva e destaca: “Saber quem é quem naquela secretaria. Descobrir culpados por tudo isso que está acontecendo”. Riva pretende saber também o porquê do órgão não ter cumprido o acordo feito em ampla reunião com o governo. “Acordamos com o governo, que acatou a maioria dos pedidos sobre os projetos de manejo, das lau’s (licença ambiental única) de ampliação de guichês com chek-list. Informamos a todos sobre as mudanças que iriam acontecer, mas nada disto ocorreu. Ou seja, não dá para assistir parado esta inércia”, enfatiza.
Paralisação do setor madeireiro na região Norte é a decretação da falência econômica da maioria dos municípios e o retorno do caos e desemprego para milhares de famílias. “Dizem que os madeireiros são os vilões do desmatamento. Estão enganados. Todos nós sabemos que eles querem a preservação, pois dependem da madeira. Sabemos também que o homem de barriga vazia faz de tudo pela sobrevivência. Não concordo com práticas irregulares, mas temos que defender o cidadão que sobrevive desta atividade”, explica.
Depois de aprovada instalação da CPI, o presidente da mesa tem prazo de 48 horas para publicar o despacho. Seus integrantes (05) serão indicados no prazo de cinco dias, contados da data da publicação. A presidência da CPI caberá ao autor signatário do requerimento ou da proposição, o vice-presidente e o relator serão eleitos na reunião de instalação.
