Assembleia vai entrar na justiça para receber excesso de arrecadação em MT
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que a Casa assumirá a partir de abril do ano que vem 35% do pagamento dos salários, após várias reuniões de acordo com Executivo em torno do pagamento dos servidores inativos. Em 2017 mais 32,5% e, em 2018, os outros 32,5% da folha chegando ao total de 100% sob responsabilidade do Legislativo. "Chegamos no denominador comum e vamos programar essas responsabilidades que passarão a ser da Assembleia", falou.
Com relação a Unidade Real de Valor (URV) que o Estado não pagou aos servidores inativos e pensionistas da Assembleia, Guilherme citou que a questão ainda está sob judicie. Por outro lado, o Governo diz que recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para não pagar a URV. "O próprio governador está questionando. É um ponto que eu pretendo esclarecer aos servidores aposentados e voltar a pagar o mais rápido possível", promete.
Com relação ao Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que custa R$ 22 milhões por ano ao Executivo, também ficará a sob responsabilidade do parlamento.
Conforme Maluf o impacto nas despesas da Casa chegará em torno de R$ 60 milhões.
Excesso de arrecadação
O presidente, reafirmou a proposta do primeiro-secretário da Casa, Nininho (PR), em acionar o Executivo na Justiça para receber o excesso de arrecadação. "Isso vai ser discutido judicialmente. Precisamos esclarecer se é de direito ou não. Não posso abrir mão de recursos da Assembleia porque sou do partido do Taques. Não sou eu e nem o Nininho. É a Casa que precisa saber se é legal ou não", esclareceu.
O Legislativo já descartou qualquer devolução de recursos por parte da Assembleia para o governo do Estado. "Não tem como devolver recursos. A não ser que cresça o duodécimo da Assembleia. Se eu soubesse que íamos absorver isso, eu nunca aceitaria estes 3% do duodécimo", pontuou o tucano.
A Assembleia chegou cogitar a fazer devoluções no final deste ano em torno de R$ 100 milhões, mas após as medidas adotadas pelo governo, a possibilidade foi descartada.
