Assembleia tira da pauta veto sobre isenção de pedágio em MT
Os deputados retiraram da pauta o veto ao projeto de Lei 657/12- que faz mudanças na cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. A retirada foi sugerida pelo deputado José Riva (PSD) para que seja amplamente debatida depois da elaboração de um estudo aprofundado sobre os impactos e a população atingida com a cobrança do imposto. Ele é autor do projeto de lei que proíbe a cobrança nas estradas parques, como na Rodovia Emanuel Pinheiro, que dá acesso a Chapada dos Guimarães.
A proposta dos parlamentares, vetada pelo Governo do Estado, isenta os veículos utilizados por pessoas residentes na zona rural que trafeguem na rodovia até 30 quilômetros a partir da praça de pedágio e os profissionais que prestam serviço ao Poder Público, seja ele municipal, estadual ou federal.
O deputado Emanuel Pinheiro fez amplo debate pela derrubada desse veto. Lembrou que moradores dos municípios circunvizinhos a Cuiabá serão prejudicados com a cobrança do imposto. Disse que irá propor plebiscito para tratar sobre a cobrança de pedágio na malha viária de Mato Grosso. O primeiro-secretário da AL, deputado Mauro Savi (PR) disse que as empresas responsáveis por pedágios devem ser cobradas também sobre a manutenção das estradas. Já que a finalidade do pedágio é arrecadar recursos visando à conservação das rodovias.
Zeca Viana (PDT) questionou o valor do pedágio que é cobrado. Disse que é preciso dar condições aos usuários de pagar um preço justo, para usufruir de estradas com qualidade.
O projeto é de autoria dos deputados Sebastião Rezende (PR) e Hermínio J. Barreto (PR).
