Assembleia tenta limpar a pauta para iniciar recesso
Após ficar trinta dias empenhada em resolver a situação do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder executivo, a Assembleia Legislativa deve trabalhar em ritmo de esforço concentrado, esta semana, com uma agenda de votações para que os parlamentares entre no recesso sem que projetos sejam acumulados para o segundo semestre. Regimentalmente a Casa deve entrar em recesso do dia 17 de julho a 1º de agosto.
O presidente Casa, Guilherme Maluf (PSDB), afirma que o Legislativo terá que fazer o trabalho de interesse para desenvolvimento de Mato Grosso. “Nesta semana trabalharemos em ritmo acelerado nas apreciações dos projetos, já que estivemos debruçados sobre a RGA dos servidores nos últimos dias e queremos oferecer uma agenda positiva e dar andamento nas mensagens que estão na Casa”.
Na pauta legislativa consta o projeto de lei 187/2016, que dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de financiamento ao microempreendedor, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT).Já o projeto de lei 250/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2017, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando o recebimento de emendas parlamentares. Até o momento, a matéria já recebeu 41 emendas. A previsão é que Mato Grosso tenha receita total de R$ 17,5 bilhões e despesas primárias de R$ 16 bilhões em 2017.
Além disso, o governo encaminha nos próximos dias à Assembleia a segunda etapa da Reforma Administrativa proposta para 2016. O pacote prevê demissões de comissionados, extinção de secretarias, entre outras medidas. O objetivo é diminuir o “tamanho” da máquina pública, de modo que ela caiba no orçamento do Estado. Entre as mudanças está a troca de comando da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado da Cidades (Secid) ou a Secretaria de Agricultura Familiar, que deve ser desmembrada da Regularização Fundiária. À frente destas pastas podem estar integrantes do parlamento estadual.
Outro projeto aguardado pelos parlamentares é a mensagem de reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), a matéria deve chegar em breve e é aguardada com bastante expectativa, já que irá contribuir para driblar a crise econômica instalada no governo estadual. “Já discutimos com o setor e a grande maioria sinalizou positivamente. Estamos construindo um novo modelo de compensação tributária do agronegócio. Teremos dinheiro exclusivo para investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança”.
