Assembleia retoma sessões e votação de incentivos fiscais em MT ainda segue pendente
A Assembleia Legislativa retomou os trabalhos após duas semanas de paralisação para que os parlamentares pudessem se dedicar à campanha eleitoral que terminou no domingo com a escolha de prefeitos, vereadores e de um senador. O principal desafio da liderança do governo, neste momento, é acelerar a votação do Projeto de Lei 937/2020, que renova 64 convênios de incentivos fiscais sobre o ICMS já aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Destes, explicou o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), alguns já estão vencidos desde 31 de outubro e precisam da autorização legislativa para continuarem em vigor, daí a justificativa para o governador Mauro Mendes (DEM), requisitar a tramitação em regime de urgência. A matéria já foi lida em plenário no dia 28 de outubro e ainda não passou pelas comissões. A intenção é que a primeira votação seja feita nesta semana, isso se não houver pedido de vistas ao projeto, o que é provável diante do grande número de incentivos que precisam ser renovados.
Mesmo com o final das eleições, a Assembleia Legislativa não retornou ao calendário de sessões, com um encontro na terça, dois na quarta e outro na quinta-feira. As sessões continuam concentradas nas quartas-feiras em virtude da deficiência do sistema de ar condicionado que não atende à demanda em Cuiabá.
Como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já aprovou, esta manhã, a dispensa de pauta e o pedido de urgência para a votação, a Mesa Diretora da Assembleia já pautou a matéria para primeira votação amanhã.
A maior parte da isenção de ICMS que precisa ser renovada está ligada à saúde e pesquisa, como importação de insumos para industrialização de medicamentos, importação de remédios de alto custo, modernização de instituições públicas de ensino e de pesquisas, como a Embrapa, e aquisição de importados por entidades voluntárias. Em meio a isso tem a renovação do convênio beneficia a aquisição de aeronaves.
