Assembleia recusa notificação do MP e prazo para anular indicação ao TCE fica prejudicado
A recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para anular o processo que escolheu o deputado Guilherme Maluf (PSDB) para ocupar a vaga do conselheiro aposentado Humberto Bosaipo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ontem, um funcionário do MPE tentou fazer a notificação, mas funcionários do protocolo da Assembleia se recusaram a receber o documento alegando não ter competência para tal.
O caso foi tornado público pelo deputado Ulysses Moraes (DC), que divulgou um documento dando fé à tentativa do MPE em efetuar a notificação no horário de expediente e à recusa ao seu pedido verbal para que a notificação fosse recebida.
O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), também não foi localizado e a expectativa é que ainda hoje ele receba a notificação, para então começar a contar o prazo de 24 horas para efetuar o cancelamento do rito.
Conforme Só Notícias já informou, a notificação recomendatória é assinada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Civil (Naco-Civil), promotor Clóvis Almeida Júnior. Ele aponta falha da Comissão de Justiça e Redação da Assembleia ao analisar a documentação de Maluf ao desconsiderar que ele se tornou réu na Operação Rêmora, sob a acusação de receber R$ 40 mil em propinas.
Maluf conseguiu a indicação após vencer o deputado Max Russi (PSB) por 11 votos contra dez no Colégio de Líderes e de ter seu nome ratificado no plenário com apenas 13 votos dos 24 deputados da Casa.
