Assembleia quer firmar termo para dar mais transparência aos atos administrativos
A Assembleia Legislativa protocolou, ontem, uma proposta para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Legislativo e o Ministério Público Estadual (MPE) visando mais transparência e controle nos gastos do parlamento. O documento foi entregue durante uma reunião realizada na noite de ontem entre a Mesa Diretora e o Núcleo de Patrimônio e Probidade Administrativa, na sede das Promotorias.
“Estamos nos aproximando de um momento importante para a ALMT. A Assinatura desse TAC com o MPE oficializa a intenção de todos os deputados em promover profundas mudanças na forma de gestão dos recursos do Parlamento. A proposta inicial feita pelos promotores está na Casa de Leis desde 2007, sem qualquer avanço significativo. Quase uma década depois, com seis meses de mandato, debatemos muito com o MPE e estamos chegando a uma redação final que vai representar mais controle no gastos pelos órgãos fiscalizadores e mais transparência par a sociedade”, pontuou o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB).
Primeiro secretário do Poder Legislativo, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), destacou que a atual Mesa Diretora foi eleita sob o compromisso de fazer uma gestão transparente e o TAC será uma ferramenta importante para os próximos anos.
“Fomos eleitos para comandar essa Casa garantindo que buscaríamos redução dos gastos, transparência. Fizemos grandes mudanças internas, mudanças doloridas, mas necessárias e agora estamos pensando em um futuro onde essa transparência seja efetiva. Sentamos com o MPE, debatemos problemas históricos como o controle do consumo de combustível, divulgação dos pagamentos e contratos e outros pontos que serão amplamente divulgados após a assinatura final do TAC. É sem dúvida um avanço”, enfatizou Nininho.
Durante a reunião de ontem, que também contou com a participação do 1° Vice presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), o Legislativo apresentou uma contraproposta dos ajustes a serem firmados no TAC, que agora será analisada pelos membros do MPE. A meta é que o documento seja assinado no próximo dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
Entre os pontos do TAC, destaque para a implantação efetiva de um sistema de controle interno, publicidade dos procedimentos financeiros da ALMT, controle do consumo de combustível, contratação de Controlador Interno por meio de concurso público específico e redução nos gastos com publicidade. Todo o conteúdo do TAC será divulgado no Portal Transparência do Parlamento, após sua assinatura.
