Assembleia quer fazer mapeamento completo de municípios em 3 meses
A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável à tramitação do projeto de lei que cria condições para que seja feito o mapeamento urbano de todos os municípios mato-grossenses. O trabalho envolve cadastramento imobiliário das áreas totais e as edificadas nas regiões urbanas e rurais, e de suas vias públicas. Também deve ser feito o levantamento da ocupação pela população. O prazo para conclusão do mapeamento é de três anos.
Em detalhes, o Projeto de Lei nº 70/2011 – de autoria do vice-líder do governo na Assembleia, deputado Wagner Ramos (PR), determina que o mapeamento urbano apresente as curvas de nível que representam o relevo dos municípios e de rios, ruas, praças, parques, edificações, limites de terreno e demais componentes físicos da cidade. Mais: que o cadastramento possibilite o levantamento de coordenadas geográficas associadas a cada uma das unidades habitacionais existentes.
Essa necessidade é antiga. Em ocasião mais recente, há quatro anos, o governo apontou em relatório detalhado onde estão os principais conflitos causados por falta de delimitação territorial no estado. Na manhã de 20 de março de 2007, o então secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, e atual diretor de Planejamento e Gestão da Agecopa, Yênes Magalhães, fez um relatório detalhado de onde estão os principais conflitos causados por delimitação territorial em Mato Grosso.
Entre eles, foram apontados Barra do Bugres, Pontes e Lacerda, Sorriso, Santo Antonio do Leverger e Rondonópolis. O relatório mostrou que os problemas são considerados de ordens legais, administrativas ou cartográficas e alguns deles provocam disputas entre municípios por mais extensão territorial, pelo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por desprezo a distritos mais longes e até por pagamento de taxas.
“Com o mapeamento que estamos propondo, os governos estadual e municipais passarão a ter uma radiografia dos investimentos imobiliários e um sistema de informações geográficas. Eles permitirão a leitura e o planejamento das cidades, de forma integrada e atualizada”, disse Wagner Ramos, também presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Copa do Pantanal de 2014.
O conjunto de resultados obtidos, ainda segundo ele, vai possibilitar a melhoria dos investimentos públicos em pavimentação, redes de esgoto e de energia elétrica, transporte coletivo, saúde, educação, segurança e prevenção de catástrofes. Se o prazo estabelecido no projeto for cumprido, a realidade física de Mato Grosso será modelo antes mesmo da realização da próxima Copa do Mundo de Futebol, que terá uma de suas sedes no estado.
