Assembleia não deve liberar novos financiamentos para conclusão do VLT
Se depender da Assembleia Legislativa, o Consórcio VLT Cuiabá pode não receber do governo do Estado os cerca de R$ 300 milhões em aditivos para concluir a obra de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital e em Várzea Grande. Segundo dados divulgados pelo Palácio Paiaguás em audiência pública realizada ontem, o valor corresponderia a uma espécie de “juros” pelo atraso na obra e que está previsto em contrato.
Boa parte dos deputados, no entanto, já defende que o governo precisa avaliar melhor a viabilidade da obra e, principalmente, se os R$ 300 milhões a mais serão suficientes para concluir o projeto. Além desse valor, o Estado ainda precisa pagar cerca de R$ 500 milhões ao Consórcio. Este montante, todavia, está dentro do preço inicial da obra.
Para o deputado estadual Zeca Viana (PSD), o interior do Estado e os setores da saúde e educação não podem mais ser prejudicados em nome de obras da Copa do Mundo. A retirada de recursos destas áreas para investimento em empreendimentos visando o Mundial foi reconhecida pelo deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), que atuou como líder do governo Silval Barbosa (PMDB) no Parlamento.
“Ninguém quer ver obra parada e eu acho que interromper pode ser pior, mas temos que ver até que custo vamos tentar concluir esse VLT. Tem que haver um limite. Não podemos estourar o limite de endividamento do Estado e deixar outras obras que também são importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso para trás”, avalia o pedetista.
O entendimento é semelhante ao do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), para quem a obra já foi inviabilizada. “É inadmissível aditar uma obra que praticamente não existe, não tem absolutamente nada pronto. Primeiro precisamos perguntar o que foi feito com o dinheiro que já foi pago”, defende.
A maioria dos deputados concorda, contudo, que o projeto precisa ser concluído. Para Oscar Bezerra (PSB), uma eventual decisão de desistir da implantação do VLT pode colocar Mato Grosso em situação de suspeição perante o governo federal, tendo em vista que o recurso para o modal veio da União por meio de um financiamento já contraído.
Responsável pela relatoria das contas da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antônio Joaquim ressalta a necessidade de uma avaliação sobre o pedido do Consórcio por mais dinheiro. Ele lembra que o VLT foi licitado pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado especificamente para as obras da Copa do Mundo e que não permite aditamentos de valores nos contratos.
“As exceções são se a empresa teve prejuízo pelo atraso do pagamento por parte do governo, mas daí isso teria que ser analisado. Precisamos saber se houve realmente atraso e qual prejuízo real ele causou”, explica.
Principal defensor da obra, o ex-deputado estadual José Riva (PSD) também questiona se o governo do Estado teria responsabilidades sobre esse atraso nas obras. Segundo ele, como o pagamento se deu por meio do financiamento com o governo federal, não haveria motivos para o Consórcio não ter recebido o dinheiro dentro dos prazos previstos.
Riva ressalta ainda os inúmeros pedidos por parte da Assembleia Legislativa durante sua gestão de implantação de um terceiro turno de trabalho para acelerar o VLT. “O governador Silval Barbosa sempre respondia que a empresa é que não tinha condições de oferecer esse terceiro turno. Então, de quem é a culpa pelo atraso?”.
