Assembleia marca data para debater incentivos fiscais em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 23 a audiência pública que pretende debater o projeto de reestruturação das regras de concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal.
Segundo o relator das investigações, o deputado estadual Max Russi (PSB), a proposta é que cada setor da economia tenha as regras para o acesso a esses benefícios estabelecidos em leis específicas. “Não vai ser como hoje, quando todos os incentivos são concedidos por meio de um só programa, o Prodeic [Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso]”, explica o deputado.
Ainda de acordo com o socialista, o projeto elaborado pela CPI divide os incentivos de acordo com as cadeias produtivas do Estado, mas também de acordo com as regiões. A preocupação é que a nova legislação, se aprovada, possibilite, de fato, uma redução das desigualdades sociais visualizadas atualmente em Mato Grosso.
“Nos últimos anos, os incentivos ficaram muito concentrados em determinadas regiões. Nós propomos, por exemplo, que haja incentivos maiores para cidades com os menores IDHs [Índices de Desenvolvimento Humano]. Eu, pessoalmente, também defendo que os pequenos produtores sejam contemplados, porque os municípios mais pobre, na maioria das vezes, não conseguem atrair grandes indústrias, mesmo havendo essas facilidades”, pontua Max, segundo quem os cinco deputados da CPI estão “afinados” quanto à proposta.
