Assembleia mantém veto às mudanças do Fethab e França dispara críticas
O deputado Roberto França ficou revoltado na sessão de ontem de manhã na Assembleia Legislativa depois que não conseguiu derrubar um veto do governo a projeto de sua autoria. Ele reclamou, da tribuna, que a Assembleia, a cada dia que passa, perde força política por atitudes como essa. Avisou até que vai recorrer à Justiça para tentar derrubar o veto e vai começar a mostrar à população quem vota a favor do povo e quem vai contra só para fazer média com o governo. Ele conseguiu até encerrar a sessão, porque pediu verificação de quórum e só havia 11 deputados em plenário, número insuficiente para apreciação de vetos.
O projeto de França que foi vetado fazia uma pequena alteração na lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No texto original, a legislação diz que serão aplicados até 30% do valor arrecadado pelo Fundo em construção de unidades habitacionais. França apresentou uma emenda tirando do texto a palavra "até", ou seja, a partir dali ficaria determinada a aplicação de um percentual de 30% em habitação popular. O projeto é de 2007 e só agora o veto foi votado.
Segundo França, o projeto não é inconstitucional e ele vai procurar a Justiça para provar isso. "O projeto é claramente legal, regimental, constitucional e de alto alcance social, mesmo assim derrubado por esse mesmo plenário que o aprovou." Havia 14 deputados em plenário na hora da votação, 9 votaram pela derrubada do veto e 5 contra. Não foi suficiente.
São necessários 13 votos para derrubar um veto. França disse respeitar o posicionamento dos cinco que "não entenderam sua proposta", mas frisou que quem estava perdendo era a população.
O deputado destacou que o governo Blairo Maggi vem aplicando até mais que 30% na habitação, mas nada garante que outros governos façam o mesmo. Revoltado, Roberto França avisou que vai fazer em estudo profundo sobre o Fethab, sua aplicação, suas parcerias e projetos para mostrar à população.
Dilceu Dal"Bosco aproveitou e fez coro com Roberto França, reclamando do veto a um projeto de sua autoria que estabelece a necessidade da identificação dos doadores de sangue para terem direito à meia-entrada.
