Assembleia Legislativa retomará sessões plenárias
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa devem voltar a acontecer após duas semanas de folga. Devido ao feriado de carnaval e a uma obra realizada no Plenário, os deputados estaduais suspenderam as sessões por duas semanas. Pelo regimento interno, terça-feira (7) deve haver votações caso haja quórum. A falta frequente de deputados no horário das sessões atrapalham algumas votações.
Mensagens em caráter de urgência para a votação, como o Projeto de Lei ‘Pró-Família’, que está na Casa desde o dia 9 de fevereiro. A AL também deve receber projetos importantes como a reforma administrativa, tributária e o Projeto de Lei Complementar que institui o teto de gastos no Estado.
O Pró-Família, é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). O público-alvo são 35 mil famílias que vivem com uma renda familiar per capita inferior a um terço do salário-mínimo vigente, prioritariamente os que vivem em condições de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiados deverão receber um auxílio mensal para ser investido, principalmente, em alimentação.
No entanto, para receber o valor, as famílias terão que atender a uma série de condicionalidades, como, por exemplo, manter a frequência escolar dos filhos. No final de 2016, os parlamentares entraram em recesso branco mesmo sem ter votado a Lei Orçamentaria Anual (LOA), e as Contas de Governo do Executivo referente ao ano de 2015. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os parlamentares não podem entrar em recesso sem a apreciação das mensagens. O recesso foi interrompido em janeiro durante uma semana para que a LOA fosse votada.
