Assembleia Legislativa debate em Mato Grosso fim da contribuição previdenciária
A Assembleia Legislativa debaterá, na segunda-feira, o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. O assunto é objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, de autoria do ex-federal mineiro Carlos Mota (PSB), que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária, zerando o repasse de 11% dos vencimentos, criada em 2003, a partir dos 65 anos de idade do contribuinte. A extinção gradual começaria aos 60 anos.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e deve ter participação dos deputados federais Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Fábio Garcia (PSB), Valtenir Pereira (PROS) e Ezequiel Fonseca (PP).
De acordo com Roberto Negri, diretor adjunto do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), tem como fator preponderante a oficialização do apoio da classe política mato-grossense em torno da PEC 555/2006, que se encontra na mesa da presidência da Câmara dos Deputados desde 2012 para ser colocada na pauta de votação e conta com mais de 400 assinaturas de apoio no Congresso Nacional.
O movimento agrega mais de 700 entidades de servidores públicos nas esferas municipal, estadual e federal de todos as Unidades Federativas do Brasil , incluindo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e tem mobilizado os Legislativos Estaduais a entrarem na luta pela aprovação da PEC 555/2006 , para isso já realizaram audiências nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“ Passamos boa parte de nossas vidas contribuindo para o crescimento de nosso país e ao aposentarmos sofremos uma queda brusca nos nossos salários. Perdas irreparáveis, mostrando um verdadeiro descaso com quem trabalhou por muitos e muitos anos. Nós consideramos isso um verdadeiro confisco, motivado por questões políticas e não econômica, como alega o Governo Federal”, afirmou Negri, que é aposentado pelo Ministério Público da União (MPU) .
A informação é da assessoria.
