Assembleia Legislativa de MT terá mais uma reforma administrativa este ano
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), anuncia neste mês a segunda Reforma Administrativa em planejamento que prevê redução e fusão de secretarias e corte de custeio nos serviços de telefonia, energia e insumos. Está em fase de estudo o percentual a ser adotado pela buscada economia sobre um orçamento anual estimado para o atual exercício, de R$ 460 milhões junto à Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta deverá ser discutida no Colégio de Líderes do Poder, nesta semana.
“O Legislativo precisa passar por novos ajustes orçamentários. A economia a ser gerada, que estamos avaliando a proporção a ser alcançada, deve otimizar os serviços da Casa de Leis. Queremos mais avanços, e que cheguem ao cidadão”, disse Maluf ao refutar qualquer possibilidade de devolver ao governo do Estado possível montante a ser conquistado com o novo planejamento.
No início da atual Legislatura, sob o comando do tucano, o Legislativo Estadual impôs medidas austeras. Demitiu todo o quadro de servidores comissionados, cerca de 800. Recontratou posteriormente parcela considerável dos mesmos, para o andamento dos trabalhos. O Poder também implementou ações para redução de custeio, além de instaurar auditoria em contratos realizados na Legislatura anterior. O resultado geral dessas ações ainda não foi divulgado.
Maluf disse que também aguarda o relatório de comissão que analisa a aplicação de verba de suprimento no Poder. Em setembro de 2015, a Casa de Leis aprovou o projeto de resolução 103/15, que suspendeu a concessão e pagamento da verba de suprimento de fundo. A exclusão do benefício visou atender pedido do Ministério Público Estadual (MPE), para transparência no Legislativo.
A economia no exercício passado foi de aproximadamente R$ 20 milhões. No período, a Casa de Leis se comprometeu a devolver a “sobra” orçamentária para o Executivo de Mato Grosso, que utiliza os recursos para aquisição de ambulâncias a serem destinadas aos municípios. Desde que assumiu o comando do Estado, o governador Pedro Taques (PSDB) pede a colaboração dos Poderes, Legislativo e Judiciário, para apoio aos cofres do Palácio Paiaguás. Com reforço no caixa estadual, Taques teria mais fluxo de recursos para novos investimentos. Em atendimento ao pleito, o presidente do TJ, Paulo da Cunha, destinou R$ 20 milhões para a construção de Centros Socioeducativos no Estado.
A decisão do Poder Legislativo, de ajudar o governo com a economia no Poder, teria desagrado alguns parlamentares em 2015. Fonte assegura que Maluf, e outros deputados que comungavam dessa tese, caso do primeiro-secretário, Ondanir Bortolini (PR), receberam críticas pela adoção da postura. Isso porque o entendimento dos descontentes é de que o orçamento da Assembleia deve ser aplicado na própria estrutura.
O tucano justifica ainda a necessidade de economia na Casa de Leis, lembrando que aumentou o ônus do Legislativo. “Temos muitos compromissos para honrar, como o pagamento da URV dos servidores. Precisamos adequar o orçamento”.
