Assembléia instala comissão de fiscalização para acompanhar projetos
Os membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniram ontem, para a instalação da comissão na Assembléia. Também analisaram 16 projetos, sendo 10 do Executivo e seis do Legislativo, quando na oportunidade o presidente da Comissão, deputado José Domingos Fraga Filho (DEM) designou os relatores para os pareceres. “Vamos cumprir o regimento interno para darmos continuidade aos trabalhos da Casa”, avaliou Zé Domingos.
De acordo com o primeiro-secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP), os parlamentares não podem abrir mão de legislar sobre a questão financeira do Estado. “Durante a votação do Orçamento, deixamos de analisar alguns critérios e, a comissão é para monitorar essas falhas”, explicou Riva, que é membro da Comissão de Fiscalização.
Um dos projetos que teve parecer 100% aprovado durante a reunião, foi o de nº 797/07, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR), que dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência ou de seus responsáveis legais em rodovias estaduais.
“Ele é de suma importância para essas pessoas portadoras de deficiência e, por isso merece nossa atenção especial”, afirmou a vice-presidente da Comissão, deputada Chica Nunes (PSDB).
Para o deputado e também membro da Comissão, Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), a apreciação dos projetos deve ser feita com calma e sem atropelos para não cometer falhas no futuro. “É uma das comissões mais importantes da Casa e, por isso nós não podemos errar” disse Daltinho.
