Assembleia firma termo para instituto revisar divisas de municípios de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa assinou termo de cooperação com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para ser feita revisão, atualização e consolidação das divisas intermunicipais das 142 cidades, com base em critérios técnicos, legais e cartográficos e buscará “corrigir distorções históricas que têm gerado insegurança jurídica, conflitos administrativos e disputas por áreas limítrofes”.
Os trabalhos serão distribuídos em 11 blocos regionais que abrangem todo o território estadual, sendo desenvolvidos em etapas bimestrais. A execução começará pela região metropolitana de Cuiabá e avançará para as demais cidades. Ao final do processo de revisão das divisas intermunicipais, o Estado contará com um Arquivo Gráfico Municipal atualizado, respaldado por uma base cartográfica digital validada pela legislação, marcando um novo capítulo na organização do espaço territorial de Mato Grosso.
A Assembleia liderará o processo político e institucional do projeto, enquanto o Intermat conduzirá a parte técnica da iniciativa, incluindo diagnósticos, levantamentos de campo e validação cartográfica. O trabalho deve ser feito em até 3 anos, com possibilidade de prorrogação.
O presidente, deputado Max Russi (PSB), afirmou que essa ação deveria ter sido finalizada há muito tempo. “É preciso destacar que essa revisão das divisas deveria ter ocorrido até cinco anos após a homologação da Constituição, mas isso não foi feito. Agora, com a liderança do deputado Nininho, estamos resolvendo essa pendência histórica. A Assembleia, por meio da Mesa Diretora, está comprometida em apoiar integralmente essa empreitada”, declarou.
O presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Nininho (PSD), acrescentou que “a revisão das divisas intermunicipais é uma demanda antiga que, finalmente, estamos atendendo. Este termo de cooperação não é apenas um documento, é um compromisso com a transparência e a justiça territorial. É hora de corrigir injustiças e promover a segurança jurídica que nossos municípios tanto precisam, o que é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para atrair investimentos que beneficiem nossas comunidades”.
