Assembleia e TCE dão aval para utilizar recursos da Fethab na saúde
O caos na Saúde poderá sensibilizar representantes dos poderes a abrir mão da parte que lhes cabe no Fundo Estadual da Transporte e Habitação (Fethab). O remanejamento de recursos dos valores pagos pelo setor produtivo para a quitação das dívidas com hospitais regionais e para a regularização dos repasses da Saúde para os municípios é uma das possibilidades levantadas pelo Executivo, que pretende colocar em prática um plano emergencial para amenizar os problemas do setor.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antônio Joaquim, afirma que não será o órgão quem irá se opor à proposta, desde que ela se restrinja aos 17,5% do Fethab Combustíveis, parcela que é direcionada aos poderes e órgãos da administração direta. “Se for esta a proposta, vejo isso como possível. O que não pode ocorrer é qualquer tipo de atraso ou confisco do duodécimo, uma vez que temos um planejamento, estamos no limite. Isso é impossível de acontecer”.
Joaquim ressalta que, até o momento, só tem conhecimento da possibilidade por meio das notícias veiculadas na imprensa e que ainda não foi sondado sobre a ideia que está em construção ou convidado a participar de qualquer discussão.
Em valores nominais, os 17,5% representam, conforme o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), cerca de R$ 30 milhões, redução que seria comportada pelos poderes. “O Legislativo vai abrir mão destes recursos, com certeza. Isso faz parte do duodécimo, mas é preciso que haja bom senso de todos e a compreensão de que passamos por uma grave crise. O problema é de Mato Grosso, deriva da crise econômica, e por isso é problema de todos nós”.
Conforme o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, que assumiu a pasta há cerca de 60 dias, há um passivo de R$ 162 milhões relativos aos repasses aos hospitais regionais. De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), a meta é zerar esse passivo até a primeira quinzena de junho. Já a dívida com os municípios, relativo aos exercícios anteriores, é de R$ 33 milhões, que também serão equacionados na proposta a ser apresentada pelo governo.
