Assembleia e governo fecham acordo para devolução de recursos
A Assembleia Legislativa e o governo do Estado firmaram acordo quanto à devolução ao Parlamento da folha de pagamento de seus servidores inativos. Conforme o presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o Legislativo assume, a partir de abril de 2016, 35% dos salários dos aposentados e pensionistas, bem como 100% do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), o que representará a transferência entre os Poderes de uma dívida de aproximadamente R$ 60 milhões.
Ainda de acordo com o tucano, os 65% restante da folha dos inativos deve ser absorvido pela Assembleia nos dois anos seguintes, metade em 2017 e metade em 2018. O único ponto em aborto sobre a questão agora é o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) a este servidores.
Maluf afirma que o governo ainda não fechou um acordo porque vem questionando na Justiça o pagamento do benefício. O presidente espera, no entanto, poder apresentar um posicionamento aos servidores o mais rápido possível.
Com a decisão tomada pela AL e o Paiaguás acerca dos salários, fica encerrada qualquer negociação quanto a devolução de recursos do Parlamento para o Executivo, conforme o presidente. A ideia, até então, era que o Legislativo pudesse destinar, no fim deste ano, cerca de R$ 100 milhões de seu duodécimo para investimentos em políticas públicas.
