Assembleia discute amanhã arrecadação dos fundos extras no governo de Mato Grosso
A atual situação dos Fundos Extra Orçamentários será tema de debate na Assembleia Legislativa. A proposta de discussão é do deputado José Domingos Fraga (PSD), e está prevista para acontecer amanhã, às 9h, na sala de reuniões da Câmara Setorial Temática. De acordo com Luiz Ormond, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o diálogo será sobre a arrecadação da receita feita pelo Estado e repassados às entidades ligadas aos Fundos de Apoio à Madeira (FAMAD), Apoio à Cultura da Soja (FACS), e de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV). “Eles são fundos privados. As entidades consideram que é mais fácil o Estado arrecadar os impostos cobrados em lei, e posteriormente transferi-los à conta da FAMAD, da FACS e da FABOV”, afirmou Ormond.
Do FAMAD a contribuição é de 3,71%, e para o FACS e o FABOV é de 1,26%. Esses percentuais são cobrados ao valor da UPF/MT, vigente no período, e posteriormente creditada à conta de cada uma das entidades. A Proposta de criação da Câmara Setorial Temática é de autoria do deputado José Domingos Fraga. A CST terá o prazo de 180 dias para dar um diagnóstico da situação atual dos Fundos Extras Orçamentários instituídos em Mato Grosso.
“É por meio da câmara temática que vamos obter informações detalhadas sobre o assunto. É por meio dela que saberemos como e onde estão sendo investidos os recursos arrecadados pelos Fundos Extras”, disse o parlamentar.
A informação é da assessoria.
