Assembleia deve propor conciliação com governo para resolver impasse na mudança do traçado da ferrovia Rondonópolis-Lucas
Deputados estaduais tiveram audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para tratar do impasse jurídico criado a partir da mudança de uma parte do traçado da ferrovia estadual Vicente Vuolo, ligando Rondonópolis a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A Assembleia deve propor audiência de conciliação com o governo do Estado para buscar saídas e a obra prosseguir.
Em Rondonópolis a empresa construtora da ferrovia mudou o traçado e moradores de seis bairros pedirem intervenção dos deputados para impedir a mudança no traçado dos trilhos, autorizada pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema). No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 km de distância da cidade. Alegando redução de custos, a empresa Rumo, responsável pela obra, buscou alterar o traçado na Sema, o que foi aprovado. Na nova proposta, os trilhos atravessam o município e atingem diretamente os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.
O decreto, expedido pela Assembleia Legislativa, por iniciativa dos deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Cláudio Ferreira (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), suspendeu a Licença de Instalação da obra e se tornou centro de discussão jurídica com o governo. Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Estado ajuizou três ações diferentes, uma delas no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão da Assembleia. O governo já conseguiu derrubar o decreto legislativo mas a Assembleia recorreu.
Os parlamentares proponentes do decreto participaram de reunião com a desembargadora para buscar saídas jurídicas e resolver o impasse. Eles reforçaram os impactos negativos da alteração do traçado e defenderam entendimento para que a obra possa seguir (no trajeto sentido Cuiabá). A realização de uma audiência de conciliação entre Assembleia e governo foi uma das sugestões da desembargadora Clarice Claudino.
“O que ficou claro é que todos querem que essa obra aconteça, ela tem potencial para alavancar ainda mais a economia do Estado, mas não do jeito como está, através de uma opressão de capital provocar uma tragédia social para moradores de seis bairros, centenas de famílias. O que se deseja é que o traçado volte ao original ou que seja adotado um novo caminho, de forma que ele se afaste desses bairros quando chegar à cidade”, explicou Bruno Cardoso, subprocurador-geral administrativo da Assembleia, confirmando que o Poder Legislativo seguirá a sugestão da desembargadora e fará proposta para audiência de conciliação.
O deputado Cláudio Ferreira declarou, após a audiência, que “mudar o traçado de forma unilateral, sem discutir junto com a população, sem autorização do Legislativo e sem um novo estudo de impacto, gera consequências ruins para o município e vamos continuar trabalhando para buscar uma solução para este problema”.
O deputado Thiago Silva reforçou a necessidade de ouvir a população e lembrou dos impactos que o novo traçado pode provocar. “Nossa preocupação é que a população seja ouvida sobre os impactos sociais e econômicos que ocorrerão com a mudança do traçado original da ferrovia. Temos informações que empreendimentos imobiliários seriam instalados próximo ao Jardim Maria Amélia e o novo traçado irá afugentar investimentos e a geração de emprego e renda da população rondonopolitana. Os interesses da população devem estar acima dos interesses econômicos”, declarou, através da assessoria.
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