Assembléia define entidades que analisarão mudanças na Constituição de Mato Grosso
Instituições governamentais e não-governamentais, escolas, universidades, federações, ONG´s, sindicatos e até bancos que atuem como agente financiador, começarão a ser convidados pela Assembléia Legislativa, para debaterem, uma a uma, as emendas constitucionais a serem modificadas – inseridas com mudanças ou excluídas – na Constituição estadual para que esta seja adequada à federal.
Ontem, a Comissão Especial que vai adequar o texto Constitucional Mato-grossense à Constituição Federal esteve reunida e ultimou a primeira fase dos trabalhos, a de listagem das emendas a serem modificas, iniciando uma nova fase.
Nesta segunda fase, deputados e o Grupo Especial de Trabalho de Adequação da Constituição (GTAC), formado por técnicos e advogados estão analisando cada emenda que altera as Disposições Transitórias (ADTS) para apontar os órgãos e instituições envolvidas com o tema tratado.
A meta é que a Assembléia passe a ouvir a sociedade. Por exemplo, já se definiu que para debater a emenda 53 que trata de repasses financeiros à educação, serão convidados Unemat, Sintep, representantes das Escolas Públicas e Particulares, de ensinos fundamental e médio, entre outras entidades ligadas à educação.
A Comissão Especial de Adequação do texto constitucional iniciou seus trabalhos no último dia 14 de junho, e tem 360 dias para concluir, ou seja o texto deve ser aprovado até 2008.
