Assembleia de MT aprova alerta sobre violência contra a mulher e os menores
A Assembleia Legislativa aprovou a veiculação de propagandas periódicas, em forma de alertas preventivos, sobre os diversos tipos de violência praticados contra a mulher e os abusos e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Em sua primeira fase de tramitação, o Projeto de Lei nº 55/2014 recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. A posição foi seguida pelos deputados, em plenário, na primeira votação. Agora, a matéria irá à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a proposta, o material publicitário deve ser divulgado em telões ou equipamentos similares durante eventos realizados em áreas abertas com previsão de público superior a 1,5 mil pessoas. Nas ocasiões, também deverão ser mencionados os números do Disque-Denúncia: 100 e 180. Segundo o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR), os números esses casos são considerados absurdos.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revelou que, desde a criação da Lei Maria da Penha, foram registrados quase 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil entre atendimentos, medidas de proteção e prisões. A pesquisa realizada pelo CNJ considerou o número de procedimentos que tramitaram na Justiça desde a instalação dos órgãos especializados, em 2006, até dezembro de 2011.
Os Estados com maior número de ocorrências registradas são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. Isso se dá, ainda segundo o CNJ, pelo número elevado de varas e juizados com competências específicas para mulheres nesses locais. O Centro-Oeste conta com 16. Só que dez delas estão concentradas no Distrito Federal. O Brasil é o sétimo país que mais comete crimes contra mulheres no mundo. Na última década, cerca de 43,7 mil mulheres foram assassinadas.
A maioria das ocorrências são referentes à violência física (44,2% dos casos), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). Os dados mostram que os pais são os principais agressores quando a vítima tem até 9 anos de idade, já na adolescência, esse papel fica a cargo de amigos e desconhecidos, dos 20 aos 59 anos a mulher sofre agressão por parte do cônjuge e a partir dos 60, dos filhos.
